Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

TST afasta conluio entre Japan Air Lines e sindicato aeroviário

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Penhor Mercantil

Estado do Amazonas ganha nove novas áreas de proteção ambiental

O governo do Amazonas anunciou ontem a criação de nove novas unidades de conservação ambiental no sul do estado com o objetivo de conter o desmatamento da floresta na região.

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

O impacto do programa “Defenda-se” no enfrentamento da violência de gênero

Programa “Defenda-se” oferece autodefesa, acolhimento e orientação jurídica gratuita a mulheres, promovendo empoderamento e prevenção à violência

“Ainda Estou Aqui”: pela memória, pela verdade e por justiça às vítimas

"Ainda Estou Aqui" concorre ao Oscar 2025 e levanta debates sobre a proteção às vítimas no Brasil, destacando a importância do Estatuto da Vítima

Vai viajar no carnaval? Entenda como a legislação pode ajudar o turista a evitar problemas

Advogada dá dicas de como se proteger de golpes e o que fazer no caso de transtornos. Estar bem informado é fundamental

Viagens canceladas, como agir diante dos meus direitos?

Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista

Para a 3ª Turma, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A comemoração e os avanços

Neste ano de 2022, completa-se 32 anos que a Lei foi promulgada e com muita luta e força de vontade, conseguiu-se muitos avanços referentes ao tema. Quer entender melhor sobre isso? Então, continue com a gente!

Pedido de demissão: Quais os direitos do empregado?

No post de hoje, separamos quais são os direitos de um empregado que realizou seu pedido de demissão, será que ele tem direito a receber alguma coisa? Quais são seus benefícios? Vamos falar sobre tudo isso no texto abaixo. Preparado? Então vamos lá!

Atraso na baixa de gravame de veículo quitado pode gerar dano moral?

A opção pelo financiamento bancário no momento da aquisição de um veículo automotor é uma prática costumeira no mercado, senão a preponderante.

Imóvel indivisível em copropriedade pode ser leiloado, mas penhora só deve recair sobre cota do devedor

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.

Bancária contratada antes da Reforma Trabalhista receberá hora cheia por redução de intervalo

A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.

"Mães de UTI" desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade

Mulheres com bebês prematuros têm buscado na justiça prorrogação do benefício; tema tem aval do STF, mas ainda pouca visibilidade.

JT-MG descarta relação de emprego entre extensionista de cílios e salão de beleza

A reclamante exercia suas atividades com autonomia, em regime de parceria com o estabelecimento, muito comum em salões de beleza e atualmente regulamentado pela Lei 13.352/2016.

Ministro garante presença de cuidador em sala de aula para aluno com paralisia cerebral

Para o ministro, o cuidador deve ficar no local que entender necessário para o desenvolvimento de suas atividades, e a administração escolar tem de providenciar profissional adequado ao apoio pedagógico demandado pelo aluno com deficiência.

Auxiliar de dentista que ficou cega receberá pensão até completar 75 anos

A lesão ocorreu quando ela revelava raio x.